A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para o alojamento. Abaixo, descrevemos quem somos, para que fins podemos utilizar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

Quem somos?

Os seus dados serão tratados por o alojamento – Número de registo 172927/AL (doravante designada por Sunset Guesthouse); Número de registo 80951/AL(doravante designada por Sunset Room). O alojamento é responsável pelo tratamento de dados no sentido do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD).

Por que tratamos a sua informação?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos e tratados por o alojamento para os seguintes fins: a) Para o cumprimento de obrigações legais a que o alojamento esteja sujeito, nomeadamente comunicações aos serviços de estrangeiros e fronteiras e fins de faturação. b) Para efeitos de execução do contrato de alojamento temporário para turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado com o alojamento, nomeadamente transações de pagamento, gestão de check-ins e check-outs, gestão de hóspedes, cobrança de caução, prestação de serviços complementares à estadia como limpeza, transfers e serviços de pequeno-almoço ou mercearia, gestão de obrigações contratuais ou para fins de diligências pré-contratuais. c) Para fins de comunicações móveis e por e-mail, com informações e comunicações comerciais, plataformas digitais, no âmbito das estratégias de marketing do alojamento, informações e comunicações comerciais e contratuais, bem como para pedidos de informação. d) Para efeitos de proteção de propriedade ou ativos detidos por o alojamento, bem como para fins de análise estatística.

O não fornecimento de dados pessoais para os fins previstos nas alíneas a) e b) leva o alojamento ao incumprimento de obrigações estatutárias e, consequentemente, à possibilidade de resolução do Contrato de Alojamento Temporário para Turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado, sem direito a qualquer indemnização, bem como a serviços deficitários prestados por o alojamento que não lhe possam ser imputáveis.

Que tipo de dados pessoais recolhemos?

No âmbito da sua atividade, o alojamento recolherá e tratará os dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados, pedidos de informação ou gestão pré-contratual, nomeadamente dados de identificação, contacto, dados bancários ou de cartão de pagamento.

Para que tratamos a sua informação?

O tratamento dos seus dados pessoais será realizado com base na execução do contrato de alojamento temporário a turistas, do Contrato de Gestão de Alojamento Local e no cumprimento de obrigações legais impostas ao alojamento, nomeadamente pela legislação em matéria de entrada, permanência e saída de estrangeiros em território nacional e legislação fiscal (artigo 6.º n.º 1 (b) e (c) do RGPD). Além disso, os dados pessoais recolhidos para os fins previstos na alínea c) do parágrafo anterior baseiam-se no consentimento por si prestado ao alojamento para o seu tratamento (artigo 6.º n.º 1 (a) do RGPD). Para os fins previstos na alínea d) do parágrafo anterior, o alojamento procederá ao tratamento de dados pessoais, com base no interesse legítimo por ele prosseguido (artigo 6.º n.º 1 (f) do RGPD).

Durante quanto tempo conservamos a sua informação?

Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou determinação judicial em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou posterior tratamento.

A quem podemos transmitir os seus dados pessoais?

O alojamento poderá necessitar de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Estes destinatários incluem: a) Organizações e/ou empresas afiliadas ao alojamento sempre que respeitem uma política equivalente de proteção de dados pessoais. b) Entidades públicas às quais o alojamento esteja legalmente obrigada a prestar informações, nomeadamente o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a DGCI – Direção-Geral dos Impostos. c) Subcontratantes que prestem determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais ao abrigo de um subcontrato e com o único objetivo de prestar assistência técnica ao alojamento. Estes incluem, nomeadamente, fornecedores de alojamento de sites, fornecedores de serviços de mail marketing, empresas de serviços de limpeza, gabinetes de advogados, gabinetes de contabilidade e companhias de seguros. d) Autoridades competentes às quais o alojamento esteja legalmente obrigada a divulgar informações durante processos judiciais ou para detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como entidades judiciais ou autoridades de controlo competentes.

Os meus dados são transferidos para países fora da União Europeia?

Os seus dados pessoais, recolhidos por o alojamento, não serão transferidos para qualquer entidade estabelecida fora do território da União Europeia. Excecionalmente e mediante certas condições, o alojamento poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente para fins de alojamento ou armazenamento de dados, subcontratação de processamento técnico, cópia de segurança e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços. O alojamento garante-lhe que não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível de proteção adequado, de acordo com o disposto no RGPD.

Quais são os meus direitos?

A qualquer momento, de acordo com o RGPD, poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação ou eliminação, limitação do tratamento realizado, o direito de oposição e o direito à portabilidade dos dados. Caso os pedidos apresentados sejam manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, o alojamento poderá exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento da informação ou comunicação, ou da tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. No caso de dados pessoais cujo tratamento por o alojamento seja legitimado pelo consentimento por si prestado, é-lhe conferido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício de tal direito possa comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutro fundamento jurídico, como o cumprimento do contrato ou a obrigação legal a que o alojamento esteja sujeita. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Segurança e confidencialidade

Estamos empenhados em manter os seus dados seguros e utilizamos medidas de segurança adequadas para garantir que os seus dados pessoais estão protegidos e para impedir o acesso aos mesmos por pessoas não autorizadas. No entanto, a transmissão de dados através da Internet não é completamente segura e não podemos dar uma garantia absoluta da segurança da informação transmitida através do nosso site. Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Por isso, não vendemos, distribuímos ou disponibilizamos comercialmente a sua informação de qualquer outra forma, a terceiros. O alojamento compromete-se a manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

Tem alguma dúvida?

Se permanecer alguma dúvida em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, ou se desejar exercer algum dos seus direitos, contacte-nos: E-mail:sunsetaljezur@gmail.com Morada: Loteamento Municipal de Maria Vinagre Nº9 8670-430 Rogil, Aljezur

Por favor, tenha em conta que o alojamento atualiza ocasionalmente esta Política de Privacidade. Portanto, reveja este documento de vez em quando para garantir que tem a informação mais recente.